Direito de acesso do titular dos dados

Artigo 15º

Sempre que o solicitar, pode obter confirmação sobre se os seus dados pessoais são tratados pelo CHULN. Pode, ainda, aceder aos seus dados pessoais, bem como obter as seguintes informações: (I) razões pelas quais os seus dados pessoais são tratados; (II) tipos de dados pessoais que são tratados;(III) entidades a quem os seus dados pessoais podem ser transmitidos, incluindo entidades localizadas em países fora da União Europeia ou organizações internacionais, sendo neste caso informado das garantias aplicadas à transferência dos seus dados; (IV) prazo de conservação dos seus dados ou, se tal não for possível, os critérios para fixar esse prazo; (V) direitos de que goza em relação ao tratamento dos seus dados pessoais; (VI) se os dados pessoais não tiverem sido por si fornecidos, informações sobre a origem dos mesmos;(VII) existência de decisões individuais automatizadas, incluindo definição de perfis, e, nesse caso, informações sobre a lógica subjacente a esse tratamento, bem como sobre a importância e consequências previstas do mesmo.