Informações Gerais
Responsável pelo tratamento de dados
A Unidade Local de Saúde Santa Maria, E.P.E. é a responsável pelo tratamento dos dados pessoais que recolhe no âmbito da prestação dos seus serviços. Procede ao respetivo tratamento em conformidade com os princípios estabelecidos no Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) e demais legislação sobre proteção de dados, tendo nomeado um Encarregado de Proteção de Dados (EPD) e assegurando a privacidade e a segurança dos dados dos seus utentes e profissionais, conforme expresso na respetiva Política de Privacidade.
RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DOS DADOS
NIPC
508 481 287
Morada
Hospital de Santa Maria:
Av. Professor Egas Moniz – 1649-035 Lisboa
Hospital Pulido Valente:
Alameda das Linhas de Torres, 117 1769-001 Lisboa
Encarregado da Proteção de Dados (EPD/DPO)
Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD)
O Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) ou GDPR (General Data Protection Regulation) é um diploma do Parlamento Europeu e do Conselho (EU 2016/679) que determina as regras relativas à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento e à livre circulação dos seus dados pessoais nos países do Espaço Económico Europeu (União Europeia e Noruega, Islândia e Liechtenstein).Este regulamento visa reforçar a Proteção de Dados dos cidadãos e harmonizar a legislação dos países membros da UE.O Regulamento Geral de Proteção de Dados iniciou a sua aplicabilidade em Portugal a 25 de maio de 2018. Até essa data aplicou-se a denominada Lei de Proteção de Dados - Lei n.º 67/98, de 26 de outubro, entretanto, revogada pela Lei n.º 58/2019, de 08.08, que veio assegurar a execução do RGPD no território português.
