Normas
Garantia dos Direitos dos Utentes
Regulamentos
Regulamento Interno do CHLN – 23.03.2009
Alteração ao Regulamento Interno – artigo 38º
Legislação
Decreto-Lei n.º 52/2022 de 4 de agosto
Decreto-Lei n.º 61/2018 de 3 de agosto
Decreto-Lei 244_2012, de 9 de Novembro – Procede à alteração do DL 233_2005
Decreto-Lei 23_2008 – Criação do Centro Hospitalar Lisboa Norte, EPE