As taxas moderadoras são valores a pagar pela prestação de cuidados de saúde, assegurados pelo SNS. Abrangem, por exemplo, consultas, tratamentos ou exames de diagnóstico.
Devem ser cobradas no momento em que o serviço é prestado, exceto nos casos em que o utente está impossibilitado de o fazer, devido ao seu estado de saúde ou à falta de meios próprios de pagamento.
A partir de 1 de junho de 2022, o pagamento mantém-se apenas nos serviços de urgência, quando os utentes não têm referência prévia do SNS* (através de centros de saúde ou da linha SNS 24) ou não ficam internados após a urgência.
A referenciação hospitalar, ou seja, o encaminhamento para atendimento no hospital, realiza-se através da Linha SNS 24 (808 24 24 24) ou do centro de saúde.
Assim, antes de se deslocar ao hospital, o utente deve ligar para a Linha SNS 24 ou dirigir-se ao centro de saúde.
Serviço de urgência *: 18,00€
(*) A estes valores acrescem as taxas moderadoras dos meios complementares de diagnóstico e terapêutica.
No entanto, em cada atendimento de urgência, o utente pagará, no máximo, 40 euros.
Email : taxas.moderadoras@ulssm.min-saude.pt
Gerais:
217805000 – HSM
217548000 – HPV
Gabinete gestão de taxas moderadoras:
217805218
217805090
Para solicitar valores a pagamento: APP myLisboaNorte – ULS SANTA MARIA
Pedidos de prescrições: https://forms.office.com/e/iCAsWYQKSy
Decreto-Lei 37-2022 de 27 de maio
Perguntas frequentes (FAQ) atualizado em junho de 2022
Circular informativa nº. 12/2023 – ACSS de 16-06-2023